Prefeito de Guapimirim não poderá sair do país

e não poderá sair de sua residência no período noturno e nos dias de folga

Embargos de declaração acolhidos.

Esclarecimentos.

Ação civil pública. Ato de improbidade. Conluio entre servidores. Recebimento irregular de adicional noturno. Existência de provas suficientes para a caracterização do tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992.

Adicional noturno. Sendo incontroverso que o autor laborou em jornada de 48 horas de trabalho por 144 horas de folga, não havendo previsão em lei municipal para a jornada em regime de turno ou de escala do recorrido

Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)

Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do

SBDI-1 garante parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário

Além das horas extras e o adicional de 50% para o trabalho em período noturno, o guarda conseguiu

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no

Caminhoneiro que alegou jornada de trabalho abusiva não será indenizado

alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.

Acusado de homicídios é condenado a 68 anos de reclusão

noturno, pelo fato de uma das vítimas fatais ter se negado a compartilhar drogas ilícitas para o consumo do acusado.

Ao analisar tempestividade de recurso, SDI-I discute feriado do ?Dia do Servidor?

Turma, que havia determinado o pagamento a um ex-empregado do hospital das diferenças de horas extraordinárias e adicional noturno

Negada liminar em favor de advogada acusada de matar os pais por causa da herança

perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"

Ação de Cobrança. Servidor Público. Jornada de Trabalho. Pedido certo e determinado. Documentos necessários a instrução do feito.

Estado de Sergipe - Recebimento de Horas Extras e Adicional Noturno - Possibilidade - Precedentes desta Corte - Horas Extras - Termo Final.

TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário

culturais promovidos pelo banco sem receber horas extras ou adicional noturno.

Responsabilidade civil do empregador/empregado.

Direito processual civil e do trabalho. Atos processuais.

Direito constitucional e administrativo. Apelação cível.

Ato administrativo que modifica o horário de aulas dos professores após o início do ano letivo.

Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna

trabalho por 36 de descanso. Assim, no período trabalhado em horário noturno, deve ser aplicada a norma

Proventos de servidor público não podem sofrer redução

Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) terão que restabelecer o adicional noturno, nos

Empregada gestante. Estabilidade.

e a data de ajuizamento da ação, adicional noturno, intervalo intrajornada e horas extras.

Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo policial militar.

Vítima de latrocínio fora do horário de serviço.